Termos de Uso

1. Definições

Para fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de ferramentas, sistemas e serviços digitais oferecidos pela Apexio, acessíveis via web ou aplicativos.
• Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, seja como profissional de saúde ou representante de uma instituição.
• Clínica: a pessoa jurídica (hospital, clínica, rede hospitalar ou outra instituição de saúde) que contrata os serviços da Apexio.
• Conteúdo: todos os dados, relatórios, insights, gráficos e informações gerados pela plataforma ou inseridos pelo Usuário.

2. Elegibilidade

O uso da plataforma Apexio é destinado a:

• Profissionais de saúde registrados em conselhos profissionais (CRM, CRO, CRESS, entre outros).
• Empresas e instituições do setor de saúde, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios e redes hospitalares.
• Profissionais administrativos e gestores de instituições de saúde devidamente autorizados.

Ao acessar a plataforma, você declara que atende aos requisitos de elegibilidade descritos acima.

3. Conta e Acesso

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta com dados verificados. Em relação à conta e ao acesso:

• Responsabilidade pelas credenciais: o Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Uso não autorizado: em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer violação de segurança, o Usuário deve notificar a Apexio imediatamente pelo e-mail suporte@apexio.com.br.
• Uma conta por profissional: cada profissional de saúde deve manter apenas uma conta ativa na plataforma. Contas duplicadas serão desativadas.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Tentar acessar contas, sistemas ou redes que não são de sua responsabilidade.
• Sobrecarregar a infraestrutura da plataforma com requisições automatizadas ou excessivas.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Comercializar, revender ou compartilhar o acesso à plataforma com terceiros sem autorização expressa da Apexio.
• Manipular ou adulterar dados inseridos na plataforma para fins de manipulação de relatórios ou indicadores.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marca, logotipos, textos, gráficos e demais elementos que compõem a plataforma Apexio são protegidos por leis de propriedade intelectual. Ao contratar os serviços, o Usuário recebe:

• Licença limitada: acesso não exclusivo e não transferível para uso da plataforma conforme o plano contratado.
• A licença é restrita ao uso interno da instituição contratante e não pode ser sublicenciada a terceiros.
• Qualquer uso inadequado dos elementos de propriedade intelectual da Apexio será tratado conforme a legislação vigente.

6. Disponibilidade e SLA

A Apexio compromete-se a manter a plataforma disponível com os seguintes padrões:

• SLA mensal: 99,5% de disponibilidade calculada mensalmente, excluídas manutenções programadas.
• Manutenções programadas: realizadas com antecedência mínima de 48 horas, preferencialmente em horários de menor movimento.
• Exceções: indisponibilidade decorrente de força maior, ações de terceiros ou manutenções emergenciais de segurança não são computadas no SLA.

7. Pagamento e Cancelamento

Os termos de pagamento e cancelamento seguem as seguintes regras:

• Ciclos de cobrança: planos mensais e anuais, conforme contratado.
• Cancelamento: o Usuário pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do período de cobrança vigente.
• Reembolso: em caso de cancelamento nos primeiros 30 dias após a contratação, será oferecido reembolso integral do valor pago.
• Após 30 dias: o cancelamento terá efeito ao final do ciclo de cobrança atual, sem reembolso proporcional.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Apexio é uma ferramenta de apoio à decisão e não substitui o julgamento profissional do profissional de saúde. Em relação à responsabilidade:

• Os insights, alertas e recomendações gerados pela IA são baseados em dados e algoritmos, devendo ser sempre validados por um profissional habilitado.
• A Apexio não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusiva nos dados apresentados pela plataforma.
• A responsabilidade da Apexio é limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

9. Alterações

A Apexio reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes:

• Os Usuários serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
• O uso continuado da plataforma após o período de notificação implica na aceitação das alterações.
• Em caso de discordância, o Usuário poderá cancelar sua conta conforme o item 7.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail jurídico: juridico@apexio.com.br